segunda-feira, 13 de julho de 2015

O casamento forçado entre o cidadão e o Estado


A concessionária que detém a concessão do transporte marítimo no Rio de Janeiro, a CCR (Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, entre outras), presta um serviço que só poderia ser pior caso a escolhida fosse a empresa proprietária do Titanic. Mas só porque o Titanic afundou, que fique bem claro.

Quem viu e se lembra do filme estrelado por Leonardo DiCaprio recorda a classe Z em que seu personagem viajava, uma espécie de porão com o conforto de um caminhão de transporte de porcos. Pois este é o serviço prestado pela CCR aos usuários das barcas.

Quentes, superlotadas, desconfortáveis, lentas, as barcas são o melhor exemplo de transporte público no Brasil: ruim e caro.

De saco cheio, alguns moradores da Ilha do Governador resolveram buscar uma alternativa: um sistema próprio de transporte marítimo. A partir da Praia da Bica saem três viagens pela manhã e a partir do Centro mais três à tarde, para o retorno do trabalho. Os passageiros têm que usar colete salva-vidas, ninguém pode viajar em pé e o trajeto leva 20 minutos, ao contrário dos 55 minutos que as barcas gastam.

Uma passageira disse que de ônibus levaria duas horas, tempo que economizou para outras atividades. Um outro usuário do sistema alternativo definiu a novidade como "qualidade de vida". E não se trata de algo "pirata", pois é operado por uma empresa de turismo e a embarcação está com toda a documentação em dia. Os passageiros são pessoas que se reuniram e resolveram contratar o serviço, logo não é um transporte que aceite passageiros que chegam no seu ponto de partida, mas nada impede que outros sigam seu exemplo.

O preço da passagem é maior do que o das barcas (R$15,00 contra R$5,00), mas mesmo assim vale a pena no final das contas. Como você pode notar, relações privadas entre cidadãos.

Mas não demorou e o secretário estadual de transportes, Carlos Roberto Osório, já apareceu para dizer que precisa investigar se "o transporte compartilhado é irregular". Sua preocupação, disse, é com a "segurança dos usuários" e com a "exclusividade que a CCR Barcas" tem nos roteiros que opera, sendo a Ilha um deles.

Como sempre o Estado age para cercear a liberdade e tolher a concorrência utilizando o argumento da "sua segurança". É pro seu bem, claro, que você precisa ser tutelado, tratado como um imbecil e ter sua vida importunada e dificultada para que te cobrem taxas pelo que você não precisava pagar em troca de serviços que não pediu.

Se, por exemplo, uma pessoa resolver construir uma estrada dentro de uma fazenda de sua propriedade, paralela à uma já existente, feita com as mesmas normas de segurança que todas as demais estradas do país e liberar a passagem por ali gratuitamente para que as pessoas não precisem pagar pedágio, em pouco tempo o Estado mandará seus achacadores para fechar a estrada alternativa.

E dentre todas as razões que dará para se imiscuir nesta relação entre entes privados, a "segurança" será uma delas e o "direito da concessionária", outra. Você precisa não só aceitar ser roubado e destratado, mas também está preso a este tipo de relação.

O que os usuários das barcas e o fazendeiro imaginário fizeram foi simplesmente "dar um tempo" numa relação abusiva para eles. Mas o Estado não aceita isso. 

Esse casamento é sem direito a divórcio e não tem Lei Maria da Penha. Pague, apanhe e cale-se.


Link da reportagem: http://oglobo.globo.com/rio/moradores-da-ilha-do-governador-criam-sua-propria-linha-de-barca-pela-baia-de-guanabara-16734299
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