quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

O único juiz do Brasil

Num intervalo de 48 horas, Gilmar Mendes, este ser onipresente que parece ser o único juiz do Brasil, desfez o que algumas operações da polícia federal levaram alguns anos para conseguir.
Soltou a esposa e comparsa do ex-governador Sérgio Cabral, soltou empresários que fraudaram a saúde pública no Rio de Janeiro, enterrou inquéritos contra o governador Beto Richa, proibiu conduções coercitivas e só faltou mandar entregar alguma medalha para o seu compadre Jacob Barata, uma espécie de Don Corleone do transporte público.
Há alguns anos a maioria dos brasileiros comuns sequer conhecia o nome de um ministro do STF. Os mais bem informados sabiam de dois, no máximo. A corte era, como o nome sugere, "suprema" e seus ministros não se comportavam como jurados de um programa de calouros.
Mas tudo mudou depois que o tribunal passou a ser tratado como apêndice das gangues partidárias que saqueiam o país. Hoje ministro do STF só falta aparecer em capa de revista de fofoca, estilo "Tititi", se é que já não aparece.
A constituição de 1988 é um cartapácio cheio de emendas que tratam de tudo. É um texto extenso que faz questão de se imiscuir em assuntos que não cabem a uma carta magna, que deveria, em tese, apenas sugerir e determinar linhas gerais.
Como tudo cabe na constituição, seus ministros passam a ter o poder de decidir sobre tudo. Este poder foi inócuo enquanto não haviam militantes políticos e sócios de empresários ali. Mas veio o tempo dos abusos.
O pior é que não há um instrumento legal para sustar certos tipos de ações. Até mesmo para remover um daqueles sátrapas do tribunal seria preciso que o senado - casa de investigados e protegidos pelas supremas togas - levasse adiante um improvável processo de impeachment. Uma mão suja a outra e fica tudo como está.
E caso o legislativo não se envolva - logo! - de fato numa reforma do caro, ineficiente e cartorial judiciário, a começar pela sua suprema corte, o país estará sujeito a qualquer tipo de aventura.
Porque basta chegar um candidato a presidente - liderando um movimento de base - e dizer que vai mandar prender e arrebentar todo mundo ou então um general que coloque a tropa na rua e devolva certos personagens para o buraco de onde saíram, que o grosso da população vai atrás.
É a volta da vergonha na cara ou a ruptura. E não tem nem como condenar quem já está de saco cheio.
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